Documento provisório, aguardando revisão jurídica.
Contrato de tratamento de dados (artigo 28 do RGPD)
Partes e objeto
O presente contrato vincula o cliente (controlador) e [À COMPLÉTER : raison sociale] (operador) para o tratamento dos dados pessoais contidos nos vídeos, transcrições, comentários e estatísticas de visualização do cliente. Ele integra os termos gerais e se aplica a partir da aceitação destes.
Instruções
O operador só trata os dados mediante instrução documentada do cliente, expressa pelo uso do serviço e por suas configurações (compartilhamento, retenção, recursos de IA solicitados, modo UE estrito).
Confidencialidade e segurança
Equipe sujeita a confidencialidade. Criptografia em trânsito e em repouso, links de compartilhamento aleatórios, senhas criptografadas, controle de acesso a cada requisição, registro de atividades, backups diários do banco de dados.
Suboperadores
O cliente autoriza os suboperadores listados na página Suboperadores. Qualquer inclusão ou substituição é anunciada com pelo menos 30 dias de antecedência; o cliente pode se opor e rescindir sem custos.
Assistência
O operador auxilia o cliente a responder às solicitações de exercício de direitos (exportação, exclusão) e a realizar suas avaliações de impacto. Qualquer violação de dados é notificada ao cliente em até 48 horas após sua descoberta.
Término do contrato
Ao término do contrato, os dados são excluídos em um prazo de 35 dias (backups incluídos), após um período de exportação de 30 dias.
Auditoria
O operador disponibiliza as informações necessárias para demonstrar sua conformidade e permite auditorias razoáveis, às custas do cliente, com aviso prévio de 30 dias.